Só não vendemos saudade

Termos e Condições Gerais de Venda

Cláusula 1ª - Objeto

1.1. A Lusa Mater, representada por Marta Canas, com sede na Rua Elísio de Melo, número 28 – sala 9, freguesia de Santo Ildefonso, 4000-196 Porto, e com o endereço eletrónico info@lusamater.pt, é a única proprietária deste website.

 1.2. Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste website;

(b) a todos os acordos concluídos entre a Lusa Mater e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.

1.3. A Lusa Mater apenas aceita encomendas de produtos através deste website e sujeitas às presentes condições de venda.

1.4. Antes de efetuar qualquer encomenda o Cliente deverá ler atentamente estas condições gerais de venda.

1.5. Com a submissão da encomenda o Cliente expressa a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Venda.

1.6. A Lusa Mater pode alterar as condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua publicação no website. Sem prejuízo, as alterações apenas serão aplicáveis às vendas realizadas a partir de tal data.

Cláusula 2ª - Processo de Registo

2.1. O registo é facultativo para concluir as suas compras através deste website.

2.2. O registo é gratuito e pode ser efetuado quer pela inserção dos dados pessoais do Cliente nos campos eletrónicos destinados para o efeito. Os dados pessoais do Cliente encontram-se protegidos nos termos da Política de Privacidade.

2.3. O Cliente garante a veracidade dos dados que insere no registo, assumindo a responsabilidade pela inexatidão dos dados que insere.

2.4. Cada conta de Cliente é pessoal, única e intransmissível, não sendo admitida a criação de mais do que uma conta por Cliente.

2.5. O Cliente é responsável por todas as utilizações da sua conta, cujo acesso é restrito, e protegido por email e palavra passe por si criados.

2.6. O Cliente obriga-se a informar de imediato a Lusa Mater de qualquer utilização abusiva ou não autorizada da sua conta, através do e-mail info@lusamater.pt, para que esta possa bloquear o respetivo acesso.

Cláusula 3ª - Encomenda de Produtos

3.1. A encomenda de produtos apenas poderá ser efectuada por maiores de idade.

3.2. Os produtos disponibilizados pela Lusa Mater podem não corresponder exatamente ao real em termos de imagem e cores, seja pelo browser ou pelo tipo de monitor. As imagens apresentadas têm fim meramente indicativo.

3.3. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, a Lusa Mater proceder á ao reembolso de qualquer montante pago pelo Utilizador em relação com os produtos em falta.

3.4. A Lusa Mater poderá retirar a todo o tempo qualquer oferta, não sendo afetadas, todavia, as encomendas já concluídas.

3.5. A encomenda de produtos inicia-se pela seleção dos produtos, colocando-se os mesmos no carrinho de compras.

3.6. A encomenda só será aceite após o respetivo pagamento.

3.7. A encomenda considera-se aceite e o contrato concluído com a receção do e-mail da Lusa Mater a confirmar a encomenda e o pagamento.

Cláusula 4ª - Créditos Lusa Mater

4.1. A Lusa Mater poderá atribuir créditos e códigos promocionais, com os valores, prazos de validade e condições de utilização especificados no documento da sua atribuição.

4.2. Os créditos e códigos promocionais caducam caso não sejam utilizados dentro do período de validade desde a sua constituição, não sendo passíveis de reembolso em dinheiro ou de transferência para outros Clientes.

4.3. A Lusa Mater reserva o direito de a qualquer momento, alterar ou terminar o programa de atribuição de créditos e códigos promocionais, respeitando contudo os concedidos à data da decisão.

4.4. A utilização de múltiplos e-mails para criação de diferentes registos na Lusa Mater, assim como a utilização destes para obtenção de benefícios designadamente na angariação de crédito e/ou cupões promocionais determina a imediata extinção da conta de Cliente na Lusa Mater, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que possa existir.

Cláusula 5ª - Entregas e Portes de Envio

5.1. A entrega dos produtos está pré-definida para os países da União Europeia e Suíça. Contudo, podem ser entregues encomendas no resto do mundo, sob pedido do cliente.

5.2. A Lusa Mater não efectua entregas para apartados.

5.3. A entrega da encomenda será efetuada no prazo indicado na página do produto. No caso de encomendas com múltiplos produtos com prazos de entrega diferentes, a entrega da encomenda será efetuada no prazo de entrega mais alargado.

5.4. O custo dos portes de envio será informado ao Cliente durante o processo de encomenda, não estando incluído nos preços indicados na apresentação dos produtos.

5.5. Caso a encomenda não seja recebida ou levantada pelo Cliente no tempo e local definido para a entrega, a mesma é devolvida à procedência e considera-se ter havido uma retratação tácita do Cliente, aplicando-se o disposto na cláusula 9.ª.

5.6. Os prazos a que se refere a presente cláusula são previsões meramente indicativas, e no pressuposto duma normalidade de funcionamento dos serviços, podendo ocorrer circunstâncias excecionais e estranhas à Lusa Mater, pelas quais esta não se responsabilizará em caso de protelamento dos prazos de entrega.

Cláusula 6ª - Preços

6.1. Os preços, ofertas e promoções indicados são exclusivos para a compra através deste website.

6.2. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (art 53º do CIVA).

6.3. Os preços não incluem despesas e portes de envio, os quais serão indicados em rúbrica autónoma na finalização de Encomenda.

6.4. As entregas efetuadas em países fora da U.E., podem estar sujeitas a taxas ou impostos adicionais em conformidade com a respetiva politica aduaneira. Tais valores, por não poderem ser razoavelmente calculados de forma antecipada, não se encontram incluídos nos preços anunciados, sendo da responsabilidade do Cliente, que previamente deverá informar-se junto dos organismos locais (alfândegas) qual o custo de importação do produto que pretenda adquirir.

6.5. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer alteração de preços apenas se refletirá sobre novas encomendas e não sobre quaisquer outras já concluídas.

Cláusula 7ª - Meios de Pagamento

7.1. Os meios de pagamento disponíveis são:

a) Pagamento através de Paypal;

b) Pagamento através de referência multibanco (via Easypay);

c) Pagamento através de transferência bancária.

d) Pagamento com cartão de crédito – Visa / Mastercard;

7.2. O pagamento por referência multibanco apenas é possível através de contas em bancos portugueses, e terá de ser efetuado no prazo máximo de 24 horas desde a criação da referência, sob pena de cancelamento da encomenda.

7.3. O pagamento por transferência bancária terá de ser efetuado no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cancelamento da encomenda.

7.4. Os pagamentos serão executados através de um prestador universal de serviços de pagamento, pelo que a Lusa Mater não terá acesso aos dados especificamente usados para o efeito.

Cláusula 8ª - Direito de Retratação

8.1. O Cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias, contados da data de receção do produto, para exercer o direito de retratação do contrato celebrado com a Lusa Mater. Quando uma encomenda abranja vários produtos e os mesmos sejam entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto. O prazo expressa-se em dias seguidos de calendário, nele não se integrando o dia da receção do produto a partir do qual começa a sua contagem.

8.2. A retratação deve ser comunicada através de carta registada com aviso de receção, para a sede da Lusa Mater.

8.3. Havendo retratação do contrato, o Cliente deve devolver os produtos à Lusa Mater no prazo máximo de 14 dias, obrigando-se o Cliente a proceder ao envio do produto para a pessoa e morada indicadas na ADM (Autorização de Devolução de Mercadoria) que será emitida pela Lusa Mater e remetida, por e-mail, ao Cliente após receção da sua carta de retratação.

8.4. O Cliente deve devolver os produtos no estado novo em que os recebeu, correndo o risco de perda ou dano dos produtos por sua conta desde o momento em que tenha tomado a posse física dos mesmos até que a Lusa Mater rececione a devolução. O Cliente é responsável pela depreciação dos produtos que decorra da sua manipulação numa medida que exceda o estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, dentro do critério de inspeção admitida em loja física.

8.5. Aquando da retração, o Cliente suporta os custos com o transporte dos produtos.

8.6.  A Lusa Mater fica obrigada a reembolsar o Cliente do valor da compra retratada no prazo de 14 dias, mas o reembolso será retido até os produtos serem efetivamente devolvidos.

8.7. O Cliente não poderá exercer o direito de retratação relativamente aos contratos celebrados sobre os seguintes produtos: produtos realizados segundo as especificações do Cliente ou personalizados para o Cliente; produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo; produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega; gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados a que tenha sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

8.8. Os produtos sujeitos à exceção de retratação estarão devidamente assinalados na respetiva promoção de venda.

Cláusula 9ª - Garantias

9.1. Todos os produtos comercializados pela Lusa Mater estão abrangidos pela garantia legal. Os produtos podem ainda ter garantias adicionais do fabricante conforme documentação que acompanha o produto. Recomenda-se a conservação da factura de compra, uma vez que a mesma será solicitada em caso de futura reclamação, ao abrigo de qualquer garantia.

9.2. No momento da receção da encomenda, o Cliente obriga-se a verificar se os produtos têm algum defeito aparente, considerando-se que o produto foi entregue sem danos, quando for aceite sem quaisquer reservas. Em caso de danos no produto ou defeitos aparentes o Cliente não deverá aceitar a encomenda, procedendo à sua imediata devolução.

Cláusula 10ª - Lei aplicável e Tribunal Arbitral

10.1. Às condições do presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.

10.2. A Lusa Mater aderiu ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem, na modalidade de adesão plena. Em caso de litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
www.arbitragemdeconsumo.org

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt